Certificado digital em SP: você sabe do que se trata e qual é a sua real utilidade no setor jurídico? Trata-se de um tema importante e, apesar de muitas pessoas nem sequer saberem disso, existem, inclusive, diferentes tipos, tais como A1 e A3.
Pensando em ajudá-lo a entender mais sobre o tema, preparamos este post para explicarmos, especialmente, sobre o certificado digital na região de São Paulo e a sua importância para os profissionais da área jurídica.
Acompanhe o texto, pois vamos apresentar todos os detalhes sobre o uso do certificado digital em SP e sua relevância para o futuro da advocacia. Continue a leitura e confira!
O que é e para que serve o certificado digital?
O certificado digital é um arquivo eletrônico que é utilizado como identidade virtual, pois é seguro e confere autenticidade confidencialidade, integridade e não repúdio às informações eletrônicas, por meio da criptografia de dados.
Assim, com o uso do certificado digital, é possível realizar transações com segurança reforçada. Pessoas físicas e jurídicas podem assinar e fazer a gestão de documentos digitalmente de qualquer lugar do mundo.
O certificado digital conta com as tecnologias mais modernas da segurança da informação digital, para conferir integridade e proteção a todas as informações virtuais, uma vez que ele traz, inclusive, validade judicial aos documentos assinados eletronicamente.
Esse certificado serve para autenticação em sistemas e sites, transações bancárias on-line, envio e retificação da declaração do imposto de renda e emissão de notas fiscais on-line com validade jurídica garantida. Ainda, permite aos advogados a assinatura de documentos e petições em processos judiciais eletrônicos, entre outras funcionalidades.
Dessa maneira, como é possível observar nos exemplos que citamos, o certificado digital permite que procedimentos e operações virtuais sejam realizados de forma segura, confiável, ágil e com custos reduzidos, uma vez que elimina a necessidade de autenticação de documentos, reconhecimento de firmas, entre outras burocracias.
Ele é uma alternativa muito mais moderna e segura quando comparado às assinaturas físicas nos documentos de papel, uma vez que garante a autenticidade do documento e evita fraudes, além de facilitar a vida do usuário, que não precisa se deslocar apenas para assinar um documento ou realizar um protocolo.
Quais são os tipos de certificado digital?
Existem diferentes tipos de certificados digitais. Os do tipo A são os mais populares. Com eles, é possível realizar assinaturas digitais, identificando o titular, atestando a autenticidade da operação e confirmando a integridade do documento assinado.
Já o certificado digital do tipo S é utilizando para garantir sigilo à transação, sendo possível criptografar uma mensagem, como um e-mail, que só poderá ser acessado com a utilização de um certificado digital que tenha autorização para abri-lo.
Há, ainda, o certificado digital do tipo T, também conhecido como timestamp ou carimbo de tempo. Ele funciona como um selo, que atesta a existência de um documento eletrônico ou de uma assinatura digital em uma determinada data e hora.
No Brasil, são dois os tipos de certificados digitais mais comuns: o A1 e o A3. É preciso analisar a realidade do usuário no momento da compra para definir qual é aquele que melhor atende as suas necessidades.
O certificado digital que as pessoas físicas devem ter é o do tipo e-CPF. Contudo, para os advogados, há o certificado digital OAB, que permite o peticionamento no processo judicial eletrônico, a visualização dos autos, a assinatura digital, entre outras funcionalidades relacionadas à profissão.
Já para as pessoas jurídicas, ou seja, no setor jurídico dos escritórios de advocacia, é necessário que o representante da sociedade adquira o certificado do tipo e-CNPJ, que é como uma versão digital do CNPJ.
Certificado digital A1
O certificado digital A1 é um software e, por essa razão, deve ser emitido, instalado e armazenado diretamente em um computador, uma vez que se trata de um arquivo eletrônico. Por essa razão, ele dispensa a necessidade de uma mídia, como tokens ou smart cards, para armazená-lo.
As principais vantagens desse modelo é que ele pode ser instalado simultaneamente em diferentes computadores e até mesmo em outros tipos de dispositivos. Ainda, conta com baixo custo. Contudo, em contrapartida, o seu prazo de validade é menor. A segurança do certificado digital A1, por sua vez, é formada pela comunicação entre as chaves privadas e públicas criptografadas — o que impede operações fraudulentas.
Em razão das características que apresentamos, esse é o modelo de certificado digital mais recomendado para sociedades de advogados e escritórios de advocacia (bem como para outros tipos de pessoas jurídicas), uma vez que pode ser instalado em diferentes dispositivos e é capaz de emitir uma grande quantidade de notas fiscais eletrônicas.
Certificado digital A3
O certificado digital A3, por sua vez, é emitido em formato físico à escolha do usuário, como um cartão inteligente (como carteira da OAB com chip) ou token criptográfico (item que se assemelha a um pendrive).
Dessa maneira, os advogados que optam por utilizar o certificado A3 devem escolher entre smart card ou token. Eles contam com as seguintes características:
- o smart card, ou cartão inteligente, em português, conta com um chip, assim como os cartões bancários. Ele deve ser conectado a uma leitora ligada em uma porta USB do computador do usuário ou do servidor onde o sistema deve rodar para funcionar;
- o token armazena o certificado digital em um dispositivo chamado de “token criptográfico”, que se parece com um pendrive e pode ser conectado diretamente à porta USB do computador do usuário. Ele só pode ser usado em um equipamento e programa por vez.
É válido ressaltar que não há qualquer possibilidade de realizar uma cópia do certificado digital A3 em um das mídias que apresentamos (smart card ou token), sob pena de bloqueio da mídia criptográfica — o que confere ainda mais segurança ao item.
Quais são os benefícios do certificado digital?
Agora que você já sabe o que é o certificado digital, sua utilização no setor jurídico, sua importância para o controle de processos judiciais e até mesmo os tipos existentes, veja, a seguir, quais são as suas principais vantagens!
Maior segurança
Como vimos, o certificado digital é capaz de gerar uma assinatura que conta com o valor equivalente a uma assinatura manuscrita — fator que garante a autenticidade e a integridade do documento eletrônico em razão da estrutura do certificado, que apresenta uma chave pública e emite a assinatura digital.
Por sua vez, podemos dizer que a assinatura digital é o conjunto de operações criptográficas aplicadas a um documento eletrônico — o que comprova que o documento não teve modificações e que ele foi, de fato, assinado pela pessoa que tem a chave privada correspondente ao certificado digital.
Diminuição de custos
Mais um dos motivos para adotar o certificado digital em SP, no setor jurídico, é porque ele é capaz até mesmo de diminuir os custos. Qual profissional não deseja produzir mais, gastando menos e trabalhando de forma mais segura, não é mesmo?
A redução dos custos se dá porque, quando o certificado digital é usado para assinar petições e documentos on-line, muitas outras etapas que em um documento físico seriam obrigatórias são eliminadas, como:
- gastos com a compra e o manuseio de papel;
- despesas com impressão (por exemplo, a compra e manutenção de impressora e a reposição de tinta).
Além disso, com o uso do certificado digital:
- não há gastos com o envio do documento a outra parte interessada (como com motoboys ou transportadoras), uma vez que o conteúdo pode ser enviado digitalmente e em tempo real;
- não há necessidade de reconhecimento de firma e autenticação de documentos;
- evitam-se deslocamentos apenas para a realização de protocolos;
- diminui-se o risco de perda de documentos em razão de descuido ou acidentes, como incêndios, pois é possível armazená-los no meio eletrônico e realizar um backup;
- não é exigido espaço físico para o armazenamento de documentos — descobrir como organizar um escritório de advocacia com tantos papéis físicos pode não ser uma tarefa muito fácil;
- não é preciso contratar funcionários apenas para cuidar do manuseio e do acesso aos documentos.
Assim, diversas atividades podem ser realizadas rapidamente por meio de um certificado digital no meio eletrônico. Tudo pode ser feito com apenas alguns cliques, reduzindo os custos do profissional jurídico e, ainda, economizando o seu tempo, que pode ser empregado, por exemplo, para captar novos clientes e obter ainda mais lucros.
Mobilidade
Outro fator muito importante é a questão da mobilidade, uma vez que a assinatura digital não exige que os signatários estejam no mesmo local. Assim, é possível fazer o protocolo em um processo judicial, por exemplo, sem estar fisicamente no fórum.
É possível assinar documentos em meios eletrônicos do táxi, da praia, do aeroporto, entre outros. Ou seja, de qualquer local em que o titular do certificado digital estiver, sem que seja preciso se desloca apenas para realizar determinada assinatura. Para tanto, basta portar o seu smart card ou token, no caso do certificado A3, e ter acesso a um computador com internet para acessar uma das plataformas de assinatura. Já no caso do certificado do tipo A1, é necessário acessar a máquina em que o software está instalado.
Sustentabilidade
A sustentabilidade é um tema importante, que hoje em dia cada vez mais pessoas, tanto físicas quanto jurídicas, levam em consideração antes de tomar determinadas decisões.
Com a utilização do certificado digital, é possível desmaterializar processos, ou seja, transformar o que era físico em digital, o que evita que milhares de papéis sejam desperdiçados para a emissão de documentos — fator que impacta de maneira direta a diminuição do desmatamento e dos bens naturais do nosso planeta.
Atitudes que possibilitam a redução da impressão de papel, como transformar processos físicos em digitais com a utilização de certificados, realizadas em conjunto com outras mudanças de hábitos conseguem auxiliar na recuperação de todo o meio ambiente.
Qual é a questão jurídica do certificado digital?
O certificado digital é capaz de emitir uma assinatura digital no formato eletrônico que dispensa reconhecimento de firma e demais processos burocráticos. Ela conta, sim, com validade jurídica inquestionável, ou seja, é uma assinatura válida legalmente para todos os fins.
Contudo, para que a validade jurídica seja conferida ao certificado digital, a sua Autoridade Certificadora (AC) deve pertencer ao ICP-BRASIL — entidade federal suprema do setor e que regulamenta o uso desse tipo de eletrônico em nosso país.
O que garante a validade jurídica dos certificados digitais é, justamente, a utilização das chaves públicas e privadas devidamente protegidas por meio da criptografia, o que possibilita a proteção devida aos documentos.
A chave pública fica em posse da AC responsável pela emissão do certificado e garante que o destinatário saiba se o arquivo foi modificado depois de assinado e se a assinatura pertence a quem se diz seu criador.
Já a chave privada fica em posse do usuário titular do certificado. É ela que afirma que a assinatura do documento eletrônico é, de fato, desse usuário. As chaves, em conjunto, conseguem garantir que cada assinatura seja única.
Se ocorrer qualquer tipo de alteração, tanto na chave pública quanto na privada, a pessoa que recebeu o contrato é alertada e o documento é invalidado. Caso contrário, quando tudo está correto, o processo segue o seu curso normal.
Assim, sempre que um documento é assinado por meio de um certificado digital pertencente ao ICP-BRASIL, a ele é atribuída uma validade jurídica inquestionável, uma vez que se trata de um item que apresenta segurança para ambas as partes.
Existe prazo de validade?
Os certificados digitais contam, sim, com prazo de validade, uma vez que se trata de um documento de identificação que concede validade jurídica aos atos executados por meio dele.
O seu prazo de validade pode variar de acordo com o seu tipo, sendo que o certificado A1 conta com validade de 1 ano. Já o prazo de validade do certificado A3 pode variar entre 1 e 5 anos.
Quando o certificado digital expira, ele perde completamente a sua funcionalidade, e o seu titular fica impossibilitado de realizar qualquer tipo de processo por meio dele. Para evitar essa situação, é necessário renová-lo, ou seja, realizar a atualização do certificado digital por meio de uma nova emissão.
Qual certificado digital escolher?
Como vimos, existem diferentes tipos de certificados digitais. Para determinar qual escolher, é necessário analisar o sistema ou a aplicação em que ele será utilizado. Inicialmente, é necessário escolher o tipo de certificado (e-CPF, e-CNPJ ou OAB, por exemplo) e o tipo de armazenamento (em geral, os mais utilizados são os modelos A1 ou A3).
Além disso, também é importante verificar se há alguma restrição para o uso do tipo A1 ou A3, a depender da finalidade de sua utilização. É válido ressaltar que os sistemas de peticionamento de determinados tribunais do Brasil requerem que a certificação digital seja do tipo A3.
É preciso analisar, ainda, o prazo de validade do tipo de certificado escolhido para optar por aquele que melhor se encaixa em suas necessidades. Por fim, optar por uma Autoridade Certificadora pertencente ao ICP-BRASIL para a sua devida emissão.
Agora que você já conhece todos os detalhes sobre o uso do certificado digital em SP deve ter percebido que se trata de um item fundamental e que conta com diferentes vantagens para o setor jurídico, especialmente em São Paulo, onde é comum gastar tempo e dinheiro em excesso com deslocamentos, não é mesmo? Por isso, emita o seu quanto antes para usufruir de todos os seus benefícios.
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