O Direito é capaz de resolver e, ainda, de evitar conflitos, sendo o compliance para advogados um ramo fundamental tanto para a gestão correta do próprio escritório de advocacia quanto para as empresas que fazem parte de sua clientela.
Recentemente, o compliance se tornou mais conhecido no Brasil e ganhou destaque na área jurídica, especialmente em razão de diversas notícias de corrupção envolvendo grandes grupos empresariais do país.
Se você quer saber mais sobre o compliance para advogados, descobrir como fazer a implementação desse sistema de controle e entender seu conceito, acompanhe o post que vamos apresentar todos os detalhes. Continue a leitura e confira!
O que é o compliance para advogados?
O compliance visa garantir que a conduta de todos os colaboradores de uma empresa esteja dentro dos preceitos morais priorizados pela companhia e seja condizente com o ordenamento jurídico, uma vez que, além das legislações em âmbito municipal, estadual e federal, existem, ainda, as normas internas, como código de ética, políticas e diretrizes, regimento etc. — itens que formam a governança corporativa.
Dessa maneira, o compliance está diretamente relacionado ao cumprimento de normas legais e éticas. Como a legislação brasileira, de modo geral, é complexa e sujeita a diferentes interpretações, é fundamental contar com o auxílio de um profissional com conhecimento técnico para definir quais são as obrigações da empresa.
Além disso, em razão dos escândalos políticos envolvendo grandes complexos empresariais, houve a criação da Lei Anticorrupção, promulgada em 2015, que logo em seu 1º artigo menciona a sua abrangência e inclui os escritórios de advocacia, sendo aplicável a eles a “responsabilização objetiva administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira”.
Assim, o compliance para advogados pode ser feito tanto internamente em um escritório de advocacia, priorizando o Código de Ética e Disciplina da OAB, quanto por meio da prestação de serviços de compliance para as empresas de clientes, considerando que existem normas diferentes para cada tipo de atividade desenvolvida, bem como aquelas que são úteis em todas as áreas, por meio da realização de serviços como assessoria, gestão de riscos de compliance, entre outros.
Quais são os principais elementos de um programa de compliance?
Agora que você já conhece o conceito de compliance, veja, a seguir, os principais elementos para implementar o programa em uma empresa. Confira!
Regras e procedimentos
Um dos principais elementos de um programa de compliance é contar com boas regras e procedimentos, o que está diretamente ligado à criação, com o devido auxílio jurídico, de um código de ética simples e objetivo que deve ser seguido por todos.
O código de ética de uma empresa, por sua vez, deve ser realizado pensando na companhia e, especialmente, levando em consideração os seus princípios. Além disso, todos os colaboradores devem ler o documento, ter amplo acesso a ele e compreendê-lo para que seja seguido por todos. Outro fator relevante é contar com políticas e procedimentos estruturais e essenciais para a atividade da organização.
Educação e treinamento
A educação e o treinamento devem ser vistos como os pilares para que seja possível disseminar entre todos os colaboradores as regras e o treinamento de compliance e, especialmente, para que eles sejam cumpridos.
Para tanto, é recomendado determinar algumas metodologias de treinamento para que todos tenham efetivo contato com o código de ética da empresa, assim como analisar maneiras de assegurar sua correta disseminação e aplicação.
Fiscalização
Já a fiscalização, ou seja, o ato de verificar se as normas internas e externas estão sendo cumpridas por toda a empresa, deve ser realizada por uma equipe responsável da organização, como o conselho de administração ou, especialmente, a área jurídica. É comum, também, que algumas companhias estruturem comitês de supervisão e acompanhamento, como um comitê de ética.
Além disso, as figuras responsáveis pela aplicação do compliance devem contar com autonomia apropriada para comandar a implantação do programa e, inclusive, com comunicação protegida, independente e imparcial.
Monitoramento
O monitoramento deve ser constantemente realizado, especialmente a fim de verificar os processos e instrumentos usados no programa de compliance e analisar a sua verdadeira efetividade.
Ele pode ser realizado tanto internamente (pelo departamento jurídico da empresa) quanto por uma equipe externa (como um advogado terceirizado). Enquanto a principal vantagem da primeira opção é que a equipe já tem profundo conhecimento acerca dos processos da companhia, uma pessoa externa apresenta uma visão de fora que costuma ser menos tendenciosa. Já as avaliações podem ser percebidas ou subjetivas.
Autoridade e verificação de denúncias
É preciso que haja um canal de denúncias e uma autoridade responsável por sua verificação para que, em caso de uma violação das normas da companhia, os colaboradores possam denunciar o ato, como quando há uma situação de assédio moral ou sexual.
Nesse caso, o ideal é que o sistema de denúncia/relato seja anônimo. O seu principal objetivo é possibilitar a comunicação entre as partes, a fim de identificar o agente causador do problema e adotar as providências necessárias o mais rápido possível.
Criação de padrões
Há a necessidade de padronização do programa de compliance para que ele seja seguido por todos os membros da empresa e tenha um sistema lógico e ordenado capaz de apresentar os resultados esperados.
Para que padrões éticos sejam criados, o ideal é que todos os manuais, como códigos de ética e de conduta corporativa, políticas, entre outros documentos que contêm as regras e os procedimentos da empresa, sejam distribuídos aos colaboradores já no momento de sua contratação.
Exigência de cumprimento e disciplina
Para que a exigência do programa de compliance seja efetiva e consistente, é preciso contar com:
- entendimento por parte de todos os colaboradores;
- posição firme da empresa em relação a aplicação das regras constituídas;
- apoio e suporte da alta gestão da companhia.
Além disso, todos os integrantes da empresa devem saber as consequências do não cumprimento das normas, sendo necessário, inclusive, definir as devidas sanções e aplicá-las sempre que for necessário.
Agora que você já conhece o conceito de compliance para advogados e sabe, inclusive, quais medidas devem ser tomadas para adotá-lo em uma empresa, deve ter percebido que se trata de um programa importante para as companhias. Para ajudá-lo nesse sentido, existem soluções tecnológicas eficazes com tecnologias baseadas em inteligência artificial para facilitar o gerenciamento jurídico de empresas — como o software da T-Legal!
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